ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO SOLENE DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 05-9-2000.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano dois mil
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e trinta e nove minutos,
constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear os duzentos e vinte e sete
anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, nos termos do Requerimento nº 145/00
(Processo nº 2460/00), de autoria da Mesa Diretora, e à entrega dos seguintes
Prêmios e Títulos: Título Honorífico de Cidadão Integração ao Senhor Yukio
Moriguchi, nos termos do Projeto de Resolução nº 020/99 (Processo nº 1375/99),
de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt; Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário
Schenberg ao Senhor Álvaro Augusto A. de Salles, nos termos do Projeto de
Resolução nº 010/00 (Processo nº 0685/00), de autoria do Vereador Juarez
Pinheiro; Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues ao Grupo Musical Mensagem, nos
termos do Projeto de Resolução nº 001/00 (Processo nº 0132/00), de autoria do
Vereador Nereu D’Avila; Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues à Senhora Maria
Lúcia Sampaio, nos termos do Projeto de Resolução nº 012/00 (Processo nº
0789/00), de autoria do Vereador Juarez Pinheiro; Prêmio Mérito Sindical ao
Senhor Ademir Wiederkehr, nos termos do Projeto de Resolução nº 017/00
(Processo nº 0883/00), de autoria do Vereador Juarez Pinheiro; Prêmio de Teatro
Qorpo Santo ao Senhor José Carlos G. Peixoto da Silva - Zé da Terreira, nos
termos do Projeto de Resolução nº 055/00 (Processo nº 2238/00), de autoria do
Vereador João Motta; Troféu Honra ao Mérito à Senhora Élida Messias Ferreira,
nos termos do Projeto de Resolução nº 030/00 (Processo nº 1443/00), de autoria
do Vereador Paulo Brum. Compuseram a Mesa: o Vereador Paulo Brum, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, em exercício; o Senhor João Motta, Prefeito
Municipal de Porto Alegre, em exercício; o Senhor Paulo Freitas, integrante do
Grupo Musical Mensagem; os Senhores Yukio Moriguchi, Álvaro Augusto A. de
Salles, Maria Lúcia Sampaio, Ademir Wiederkehr, José Carlos G. Peixoto da Silva
- Zé da Terreira e Élida Messias Ferreira, Homenageados; o Vereador Nereu
D’Ávila, 1º Secretário da Casa. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos
para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional, cantado pelo Coral da
Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, da cidade de Guaíba – RS, sob a
regência do Maestro João Fernando Azambuja de Araújo e, após, concedeu a
palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Lauro Hagemann,
em nome da Mesa Diretora e das Bancadas do PPS, PMDB, PFL e PSB, analisou dados
sobre as atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao
longo dos seus duzentos e vinte e sete anos de existência, destacando a
importância e o pioneirismo das legislações produzidas por este Legislativo
durante a sua história. Na ocasião, foram registradas as seguintes presenças,
como extensão da Mesa: do Senhor Clovis Ilgenfritz da Silva, Secretário
Estadual de Coordenação e Planejamento; do Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito
Municipal de Porto Alegre; do Senhor Katsuiro Imaya, Cônsul do Japão; dos
Senhores Nestor dos Reis, Fábio Weiden, Paulo Rudinei Lopes Freitas, Carlos
Artur da Rosa, Márcia Rodrigues Fernandes, Manoel Enivaldo Machado, Alceu
Moretto e Eduardo Trindade, integrantes do Grupo Musical Mensagem; do Coronel
Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; do Major Jorge José
Severo Tatsch, representando o Senhor Comandante da Brigada Militar; do Senhor
José Carlos Hennemann, representando a Reitoria da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul – UFRGS; do Senhor Joaquim Clotet, representando o Senhor Reitor
da Pontifícia Universidade Católica – PUC; do Bispo Antônio Cheuíche,
representante da Igreja Católica Apostólica Romana; do Frei Achilles Chiappin,
representante dos Padres Capuchinhos; da Senhora Nara Maria Jurkfitz,
Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais -
ABRASCAM; da Senhora Ilse Terezinha Boelhower, Secretária da Associação dos
Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul - ASCAM e representante
do Grêmio Esportivo Câmara Municipal de Porto Alegre - GECAPA; do Senhor
Kiyoshi Aso, Vice-Presidente da Associação de Assistência Nipo-Brasileira do
Sul; do Senhor Luiz Felipe da Costa Nogueira, representante dos bancários de
Porto Alegre; da Senhora Eloina Ferraz, representante do Sindicato dos Artistas
Técnicos de Espetáculos de Diversões; da Senhora Adais Pibernat Cunha,
representante da Associação dos Médicos Católicos – AMEC; do Senhor Nelton
Zanenga, Vice-Presidente da Associação Médica Católica; do Senhor Yoshitumi
Kanetuku, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Sul; do
Senhor Nelson Ferreira Fontoura, representante da Faculdade de Biociências da
Pontifícia Universidade Católica - PUC. A seguir, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Senhor João Motta que, como proponente da concessão do Prêmio de
Teatro Qorpo Santo ao Senhor José Carlos G. Peixoto da Silva - Zé da Terreira,
discorreu sobre as atividades teatrais desenvolvidas pelo Homenageado em Porto
Alegre, salientando a importância das manifestações artísticas realizadas por
Sua Senhoria, visando a popularizar a arte da interpretação. Após, foi dada
continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador Antonio
Hohlfeldt, em nome da Bancada do PSDB, destacou o trabalho desenvolvido pelo
Senhor José Carlos G. Peixoto da Silva - Zé da Terreira junto ao Grupo Teatral
Terreira da Tribo. Também, parabenizou a Senhora Maria Lúcia Sampaio e o Grupo
Musical Mensagem pelo recebimento do Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues e
historiou dados relativos às atividades do Senhor Yukio Moriguchi na área
médica, notadamente no que se refere à prevenção de doenças cardiovasculares. O
Vereador Juarez Pinheiro externou sua saudação aos Senhores Ademir Wiederkehr,
Maria Lúcia Sampaio, Álvaro Augusto A. de Salles e Yukio Moriguchi, destacando
o merecimento dos Homenageados às honrarias hoje concedidas pela Câmara
Municipal de Porto Alegre, através da outorga dos Prêmios e Títulos a que,
através do trabalho e atuação social, Suas Senhorias fizeram jus. Na oportunidade,
o Senhor Presidente registrou a presença de integrantes do Grupo Teatral
Terreira da Tribo, da Usina do Trabalho do Ator, da Trupe Bumba Meu Bumbo, da
Associação Gaúcha de Artes Cênicas, do Movimento dos Grupos de Teatro de Rua de
Porto Alegre e do Sindicato dos Artistas Técnicos de Espetáculos de Diversões.
Após, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O
Vereador Nereu D’Avila, em nome da Bancada do PDT, ressaltou a qualidade e o
valor artístico das apresentações realizadas pelo Grupo Musical Mensagem,
registrando o transcurso dos vinte e cinco anos de existência desse grupo e
comentando aspectos atinentes à atuação social realizada por esse conjunto, através
de apresentações de caráter beneficente em prol de diversas instituições filantrópicas.
O Vereador Paulo Brum, em nome da Bancada do PTB, discorreu sobre a importância
do trabalho social desempenhado pela Senhora Élida Messias Ferreira à frente do
Lar Santo Antônio dos Excepcionais, referindo-se à luta empreendida por Sua
Senhoria para oferecer melhores condições e qualidade de vida aos pacientes
dessa instituição e reportando-se aos motivos que levaram Sua Excelência a
propor a concessão do Troféu Honra ao Mérito à Homenageada. A Vereadora Helena
Bonumá, em nome da Bancada do PT, externou seus cumprimentos aos Homenageados,
exaltando o trabalho desenvolvido por Suas Senhorias em suas respectivas áreas
de atuação. Também, ao manifestar-se sobre as características de pluralidade
política e ideológica verificadas neste Legislativo, saudou o transcurso dos
duzentos e vinte e sete anos da Câmara Municipal de Porto Alegre. O Vereador
João Dib, em nome da Bancada do PPB, mencionou dados relativos à fundação,
evolução e funcionamento da Câmara Municipal de Porto Alegre, ressaltando a
importância histórica desta Casa para a condução dos destinos do Município.
Ainda, afirmou que as honrarias hoje outorgadas aos Homenageados expressam o
reconhecimento da Cidade aos seus esforços em busca de uma sociedade melhor. A
seguir, foi realizada apresentação artística pelo Coral Mirim da Universidade
Luterana do Brasil, com narração do Senhor Carlos Henrique Weber e regência do
Maestro Paulo César Brum. Após, procedeu-se a apresentações artísticas pelas
Senhoras Maria Lúcia Sampaio e Márcia Rodrigues Fernandez, que interpretaram, respectivamente,
as músicas “Amo-te Muito” e “Felicidade”. Em prosseguimento, o Senhor
Presidente convidou o Vereador Antonio Hohlfeldt a proceder à entrega do Título
Honorífico de Cidadão Integração ao Senhor Yukio Moriguchi, concedendo a
palavra ao Homenageado, que agradeceu a honraria recebida. Em continuidade, o
Senhor Presidente convidou o Vereador Juarez Pinheiro a proceder à entrega do
Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário Schenberg ao Senhor Álvaro Augusto A. de
Salles, concedendo a palavra ao Homenageado, que agradeceu o Prêmio recebido. A
seguir, o Senhor Presidente convidou o Vereador Nereu D’Avila a proceder à
entrega do Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues ao Senhor Paulo Freitas,
representante do Grupo Musical Mensagem, concedendo a palavra a Sua Senhoria,
que agradeceu o Prêmio recebido. Após, o Senhor Presidente convidou o Vereador
Juarez Pinheiro a proceder à entrega, do Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues e
do Prêmio Mérito Sindical, respectivamente, à Senhora Maria Lúcia Sampaio e ao
Senhor Ademir Wiederkehr, concedendo a palavra aos Homenageados, que
agradeceram pelos Prêmios recebidos. Em continuidade, o Vereador Paulo Brum, na
presidência dos trabalhos, procedeu à entrega do Troféu Honra ao Mérito à
Senhora Élida Messias Ferreira, concedendo a palavra à Homenageada, que
agradeceu a honraria recebida. A seguir, o Senhor Presidente convidou o
Vereador Lauro Hagemann a proceder à entrega do Prêmio de Teatro Qorpo Santo ao
Senhor José Carlos G. Peixoto da Silva - Zé da Terreira, concedendo a palavra
ao Homenageado, que agradeceu o Prêmio recebido. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra à Senhora Nara Maria Jurkfitz, que manifestou-se em saudação
ao transcurso dos duzentos e vinte e sete anos da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a
execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e dois
minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Paulo Brum e
secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear os 227 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, oportunidade em que serão entregues diversos prêmios e títulos a diversas personalidades, por proposição dos Srs. Vereadores.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Yukio Moriguchi, que receberá o Título Honorífico de Cidadão Integração, por proposição do Ver. Antonio Hohlfeldt; o Sr. Álvaro Augusto A. de Salles, que receberá o Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário Schenberg, por proposição do Ver. Juarez Pinheiro; o Sr. Paulo Freitas, representando o Grupo Musical Mensagem, que receberá o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues, por proposição do Ver. Nereu D’Avila; a Sr.ª Maria Lúcia Sampaio, cantora e produtora musical, que receberá o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues, por proposição do Ver. Juarez Pinheiro; o Sr. Ademir Wiederkehr, sindicalista, que receberá o Prêmio Mérito Sindical, por proposição do Ver. Juarez Pinheiro; o Sr. José Carlos G. Peixoto da Silva - Zé da Terreira -, ator, que receberá o Prêmio de Teatro Qorpo Santo, por proposição do Ver. João Motta; a Sr.ª Élida Messias Ferreira, que receberá o Troféu Honra ao Mérito, por proposição do Ver. Paulo Brum.
Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional, interpretado pelo Coral da ULBRA.
(Apresentação do Coral da ULBRA - Guaíba, sob a regência do Maestro João Fernando Azambuja de Araújo, que interpreta o Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em nome da Mesa Diretora e também em nome das Bancadas do PPS, do PMDB, do PFL e do PSB, vamos ouvir agora o pronunciamento do nosso 2.º Vice-Presidente Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Representantes dos funcionários desta Casa e dos funcionários de Câmaras Municipais do Brasil, Sr.ª Ilse Terezinha Boelhouwer e Nara Jurkfitz; senhoras, senhores.
Tenho a honra de falar em nome da Mesa Diretora desta Casa, que é a proponente desta solenidade. Estamos a comemorar hoje, aqui, os 227 anos desta Câmara Municipal. Há duzentos e vinte e sete anos que esta Câmara se reúne em Porto Alegre, mas brevemente, em dezembro, se comemorarão os 250 anos da Câmara do Rio Grande do Sul, da primeira Câmara Municipal do Estado, que se instalou em 1750 na Cidade de Rio Grande. Posteriormente, tangida pelas invasões castelhanas, essa Câmara veio para Viamão e, de Viamão, veio para Porto Alegre.
Eu quero referir com muita satisfação o nome de dois historiadores, dois pesquisadores que levantaram essa questão, e ainda muito terá que ser feito no campo da historiografia porto-alegrense, porque há muita data em confusão. Eu quero lembrar as figuras notáveis do Padre Rubem Neis, da Cúria Metropolitana, e do Professor, Historiador e Cartógrafo Clóvis Silveira Oliveira.
Clóvis Silveira Oliveira reconstruiu o primeiro mapa de Porto Alegre, do Capitão Montanha. É praticamente o primeiro Plano Diretor desta Cidade. E o Padre Rubem Neis recompôs a história de Porto Alegre e estabeleceu a data de fundação da Cidade, baseado nas pesquisas que fez.
Eu quero dizer que há muito contador de histórias em nosso Estado e em nossa Cidade que se baseiam em ouvir dizer para asseverar certos fatos que são pseudamente históricos.
A história de Porto Alegre ainda está por ser levantada na sua integridade. E é esse carinho, essa pesquisa e, sobretudo, a existência e a preservação dos Anais da Câmara que devem ser preservados. Eu tenho insistido muito, nesses dezoito anos da minha permanência aqui, com o trabalho que se deve ter para preservar os Anais da Câmara de Porto Alegre. E duzentos e vinte e sete anos não se constituem numa história de ontem, trata-se de uma história longa, e esta Cidade merece o tratamento carinhoso e respeitoso que devemos lhe dar.
Mas a Câmara de Porto Alegre não é só história, ela nos remete a um passado longínquo, quando os guaranis ainda pontificavam aqui nesta região do nosso Estado. A nação guarani vinha até as margens do Guaíba, até Porto Alegre.
Nós precisamos lembrar essa história, reverenciá-la, respeitá-la. Mas a Câmara de Porto Alegre guarda além dessas histórias, além desse início de povoamento desta região belíssima do globo. Porto Alegre é uma das cidades mais belas do mundo. Nós temos também que preservar e reverenciar o que a Câmara já está fazendo, o que hoje já se transformou numa referência histórica patrimonial para todo este País.
Desta Casa surgiram propostas de leis que hoje estão sendo copiadas, imitadas por todo o País, a começar pela nossa Lei Orgânica. Muita gente de vários lugares vem buscar na Lei Orgânica de Porto Alegre inspiração para levar às suas comunidades os progressos que aqui observaram. Na Lei Orgânica nós tivemos a ousadia de não nos prendermos a velhos conceitos de que haveria a necessidade de leis complementares em nível federal para implementarmos a nossa preocupação com o local, com o poder local.
Avançamos, passamos por cima de muitos preconceitos e nunca fomos contestados. A nova Constituição brasileira dá aos Municípios, como o menor ente federado, a possibilidade de legislar sobre peculiaridades próprias, e a maioria dos legisladores municipais deste País não têm-se valido dessa prerrogativa; ainda não alcançaram a extensão do que isso pode determinar.
Porto Alegre hoje é referência nacional para uma série de temas muito importantes, a começar pela Lei Orgânica. A legislação urbana que se inseriu na Lei Orgânica de Porto Alegre é das mais avançadas: Solo Criado, Banco de Terra, IPTU progressivo, concessão do Direito Real de Uso, função social da propriedade, são inovações que introduzimos na Lei Orgânica de Porto Alegre e hoje servem de referência para várias cidades do País, que para cá mandam representantes buscarem cópias dos projetos. A nossa Lei do Plano Diretor foi calcada em cima desses dispositivos.
Uma das propostas que circula na Casa, e que tem recebido larga aceitação e grande procura, é o projeto que trata da comercialização dos transgênicos, que está na ordem do dia de todo País.
A obrigatoriedade de habite-se nos imóveis alugados para os administradores de imóveis é outro processo que está em andamento na Casa e que está merecendo a atenção de todo o Brasil.
Há o horário bancário, cujo dispositivo nós contrariamos, pois dizia que só o governo federal poderia legislar sobre essa matéria. O poder local, as peculiaridades locais têm esse poder, e nós fomos pioneiros nisso. E os Tribunais Superiores convalidaram esse dispositivo, a fila do banco.
E, sobretudo, um aspecto que nos toca muito de perto, é o Código de Ética desta Câmara Municipal, que está sendo largamente procurado pelas Câmaras do interior, de outras capitais e de outros Estados. No momento em que a sociedade atravessa uma grave crise ética, o nosso Código está servindo de referência. É singelo, modesto, mas aplicável na sua integralidade aos preceitos que regem a conduta humana, principalmente a conduta parlamentar.
De vários Estados vêm solicitações sobre os projetos que tramitam na Câmara de Porto Alegre. Essa é a transição entre o que passou e o que vem pelo futuro. O poder local hoje está na ordem do dia. As comunidades, e Porto Alegre é uma comunidade, têm que legislar sobre as suas peculiaridades, é esse o sentido do futuro. É isso que precisamos atentar e não ficar fixados em coisas passadas, temos de olhar para a frente. Essa imensa sociedade que está em busca de um norte novo para a sua conduta, para o seu comportamento, precisamos atentar para isso, compreender e exercitar junto com a população. Os legisladores hoje não são mais senhores absolutos da feitura das leis. Claro que eles são a última instância da deliberação, mas até chegarmos a esse ponto precisamos contar com a colaboração de toda a sociedade para a justeza maior dessas leis. E, no caso das Câmaras Legislativas, a participação dos seus funcionários é muito importante. Daí por que precisamos adestrá-los e, sobretudo, atualizá-los cada dia mais para que cumpram satisfatoriamente as suas funções. Aqui dentro eles são praticamente os Vereadores permanentes que nos ajudam, que nos alertam, que nos impulsionam, que nos sustentam, em termos administrativos e até legais.
Por isso, Senhoras e Senhores, me é muito grato falar neste dia. Amanhã a Câmara comemora duzentos e vinte e sete anos. Acredito que não foram vãos esses duzentos e vinte e sete anos. A nossa comunidade, às margens do Guaíba, revela e reflete o que passamos, as vicissitudes, as alegrias, as tristezas, as modificações que se processaram e que ainda vão se processar. Essa é a nossa tarefa, queiramos estar preparados e os que nos sucederem para conseguir continuar realizando. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos registrar como extensão de Mesa a presença do Secretário Estadual de Coordenação e Planejamento, ex-Vereador, ex-Presidente desta Casa Sr. Clovis Ilgenfritz da Silva; o Vice-Prefeito de Porto Alegre Ex.mo Sr. José Fortunati; o Cônsul do Japão Sr. Katsuiro Imaya. Também registrar a presença dos componentes do Grupo Mensagem: Sr. Nestor dos Reis, Sr. Fábio Weiden, Sr. Paulo Rudinei Lopes Freitas, Sr. Carlos Artur da Rosa, Sr.ª Márcia Rodrigues Fernandes, Sr. Manoel Enivaldo Machado, Sr. Alceu Moretto e Sr. Eduardo Trindade. Registramos a presença do representante do Comando Militar do Sul Coronel Irani Siqueira; o representante do Comandante da Brigada Militar Major Jorge José Severo Tatsch; o representante da Reitoria da UFRGS, Sr. José Carlos Hennemann; o representante do Reitor da PUC/Rio Grande do Sul, Sr. Joaquim Clotet; o representante da Igreja Católica Apostólica Romana, Rev.mo Sr. Bispo Antônio Cheuíche; o representante dos Padres Capuchinhos, Frei Achilles Chiappin; a Vice-Presidenta da ABRASCAM, Sr.ª Nara Maria Jurkfitz; a Secretária da ASCAM e representante do GECAPA, Sr.ª Ilse Terezinha Boelhower; o Vice-Presidente da Associação de Assistência Nipo-Brasileira do Sul, Sr. Kiyoshi Aso; o representante dos Bancários de Porto Alegre, Sr. Luiz Felipe da Costa Nogueira; a representante do Sindicato dos Artistas Técnicos de Espetáculos e Diversões, Sr.ª Eloina Ferraz; a representante da Associação dos Médicos Católicos – AMEC, Dr.ª Adais Pibernat Cunha; Vice-Presidente da Associação Médica Católica, Sr. Nelton Zanenga.
O Ver. João Motta está com a palavra e falará como proponente da entrega do Prêmio de Teatro Qorpo Santo ao Ator Zé da Terreira.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Para nós da Câmara, eventualmente no exercício do cargo de Prefeito Municipal, é uma honra reunir público tão seleto e homenageados tão representativos e talentosos como estes que nós, durante a semana de comemoração do aniversário da Câmara Municipal de Porto Alegre, reunimos nesta Sessão. De fato, poderíamos até afirmar que se trata de uma Sessão de exceção, porque não-comum, geralmente as nossas Sessões de homenagens dizem respeito a uma área e a outra área, ou são Sessões Solenes de entrega de Título de Cidadania, entretanto, até para ilustrar esta semana especial da Câmara, referente a mais um aniversário, 227 anos, pareceu-nos pertinente fazer com que se realizasse uma Sessão em que essa diferença e pluralidade que aparece em nossa Cidade e que, muitas vezes, se torna um tanto invisível, aparecesse também na Sessão de homenagem. Nós hoje estamos aqui entregando prêmios a pessoas das mais diversas áreas e que, sem dúvida nenhuma, estão recebendo tal honraria pela trajetória, pelo talento e pelo compromisso que todos têm, não só no desempenho de suas funções e atividades específicas, mas cremos e temos absoluta convicção de que isso ocorre também com a Cidade de Porto Alegre.
Portanto, ao fazermos esta homenagem ao Zé da Terreira, um teatrólogo conhecidíssimo de todos nós, um ator, um produtor de teatro, é porque queremos também chamar a atenção e gizar não só a trajetória e a carreira desse brilhante talento que temos em nossa Cidade, mas é porque também queremos chamar a atenção da sociedade, da Câmara Municipal e de todos para esta pequena manifestação cultural que, às vezes, é um tanto secundária no que se refere às demais manifestações culturais, talvez porque não esteja no grande circuito da mídia, Zé, talvez porque não trabalhe com a idéia dos megaespetáculos, nem dos grandes públicos, mas trabalha com o público que está na rua, que está no seu dia-a-dia, fazendo as suas atividades e, às vezes, é roubado na sua vivência diária para um momento de transcendência e de reflexão. Vocês podem ter certeza de que uma das pessoas que mais sugere essa provocação positiva aos nossos cidadãos e cidadãs, independente de quem seja, nas ruas da Cidade, é o Zé da Terreira, fazendo as suas teatrolizações que sempre são absolutamente provocativas e criadoras.
Portanto, pela primeira vez, talvez, a Câmara faça o reconhecimento público, simbólico, a todos aqueles atores que desempenham tal atividade de tamanha importância para a nossa Cidade. Vejo também alguns outros aqui no Plenário. Para nós tem, na verdade, não só o significado simbólico de fazer este reconhecimento, prestando esta homenagem institucional da Câmara, mas também é uma forma de chamarmos a atenção de todos, principalmente daqueles que têm algum tipo de compromisso com a cultura em nossa Cidade, para esta importante manifestação cultural e que talvez seja, no nosso cotidiano, a mais importante dentre as demais, porque ela traz a pessoa que está cumprindo a sua agenda diária, na rua, para um momento de sensibilização, para um momento de transcendência, que vocês muito bem sabem que, hoje, na atual conjuntura, por “n” razões, é muito difícil.
Portanto, pelo talento desses artistas, pela importância dessa entidade cultural, é que achamos mais do que justo homenagear Zé da Terreira, entregando a ele hoje o Prêmio de Teatro Qorpo Santo, também outra homenagem que a Câmara já fez de forma absolutamente justa ao homenagear esse grande teatrólogo e querido de todos nós.
Parabéns, Zé; parabéns à Cidade; parabéns a todos aqueles que fazem o teatro de rua, que estão presentes na Sessão. Vocês merecem, pelo menos simbolicamente, o nosso reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Citamos como extensão da Mesa o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Sul, Sr. Yoshitumi Kanetuku e o representante da Faculdade de Biociências da PUCRS, Sr. Nelson Ferreira Fontoura.
O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra e falará pela Bancada do PSDB.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero citar, como extensão da Mesa, o Sr. Cônsul do Japão, Sr. Katsuiro Imaya; o representante do Comando Militar do Sul, Cel. Irani Siqueira, amigo de todos os momentos aqui da Casa; o representante da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Prof. José Carlos Hennemann; prezado Irmão Joaquim Clotet, Vice-Reitor da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul; o Rev.mo Sr. Bispo Dom Antônio Cheuíche; o Frei Achilles Chiappin; nossos companheiros e funcionários da Casa, a Nara e a Ilse, e, muito especialmente, o Gilmar Messias, que representa significativamente produtores, atores, diretores do teatro do Rio Grande do Sul e todos os nossos amigos e companheiros da Terreira da Tribo.
Deixo propositadamente a menção aos nossos homenageados para o final e menciono especificamente o Prof. Moriguchi, que é aquele que recebeu a indicação de minha autoria, aprovada por esta Casa, para esta premiação, esta distinção muito especial, que é o Título Honorífico de Cidadão Integração. Mandaria o protocolo que cada orador aqui se referisse extensivamente a todos os nossos homenageados nesta Sessão Solene dos 227 anos da Câmara e, ao mesmo tempo, de entrega destes prêmios, troféus, este reconhecimento a cada uma destas personalidades. Vou pedir desculpas àqueles que não mencionar, específica e extensivamente, e vou escolher aqueles que estão mais ligados a área com a qual trabalho tradicionalmente, que é a área cultural.
E quero começar pelo meu querido Zé da Terreira. Quero começar pelo Zé, talvez, porque - apesar de todos os demais homenageados e, muito especialmente o Prof. Moriguchi - é com o Zé que, provavelmente, tenha maior proximidade, de anos e anos em que acompanhei a Terreira, de anos e anos que acompanho o Zé. O Zé tem um nome que é aquele mais comum do povo brasileiro, e não é nem José, ficou no Zé mesmo, e assumiu o nome do Grupo que ele ajudou a fundar que é a nossa Terreira da Tribo. Nenhuma testemunha maior de identidade, dedicação que o leva a perder uma identidade e assumir uma outra em nome do Teatro. O Ver. João Motta, sem dúvida, andou muito inspirado ao fazer esta homenagem.
Sinto-me, muito especialmente, feliz, porque a instituição do Prêmio de Teatro Qorpo Santo foi o primeiro Projeto que apresentei a esta Casa. A Câmara de Vereadores tinha, em 1983, quando aqui cheguei, apenas uma instituição, um prêmio especial, que era o Prêmio Érico Veríssimo para a Literatura. Então, no primeiro, segundo ano do meu mandato, com apoio dos meus Pares, sugeri que a Casa deveria também criar um prêmio de teatro. E fico muito satisfeito, porque a primeira entrega se deu a uma pessoa que dedicou praticamente toda a sua vida a acompanhar o teatro de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, que foi o Jornalista e Professor Aldobino do Correio do Povo, meu Professor e aquele que, enfim, me levou a proximidade com o teatro. E hoje, Zé, fico muito feliz que este Prêmio também chegue até as tuas mãos. Certamente, o Qorpo Santo, que foi um revolucionário do seu tempo, um subversivo radical do seu tempo, deve, hoje, estar se locupletando, fazendo uma “baita” festa, seja lá onde ele estiver, ao saber que tu és quem recebe hoje, este Prêmio.
Quero também me dirigir a Maria Lúcia. A Maria Lúcia teve um gesto muito especial com todos os trinta e três Vereadores da Casa, especial, humilde, significativo e emocionante. Ela fez com que chegasse a cada gabinete um CD com as suas músicas. Eu quero dizer, Maria Lúcia, que em meio a toda a nossa corrida cotidiana de universidade, de Câmara, de todos os desafios que nós temos no dia-a-dia, ontem tirei um pequeno tempo para te ouvir, e me acompanhaste durante muito tempo e muito bem, e todos vamos ver o quanto, quando, daqui a pouco, ela nos brindar com uma composição.
Penso que foi absolutamente correta a iniciativa do Ver. Juarez Pinheiro nesta homenagem. Realmente, penso que é uma homenagem que se presta muito, sobretudo quando leva o nome do nosso Lupicínio Rodrigues.
No outro oposto, como produção, tive por absoluta casualidade, no domingo, a oportunidade de ouvir o outro conjunto homenageado também com o mesmo Prêmio, que é o Conjunto Mensagem. No domingo, à noite, nos salões do Grêmio Náutico, na entrega dos Prêmios Correio do Povo-Unibanco, aos vencedores da EXPOINTER, ouvimos, durante um bom tempo, os integrantes do Conjunto Mensagem. Quero dizer que, se eventualmente se pudesse ter alguma dúvida, apesar de todos os anos de história do Mensagem, a audiência do domingo elimina qualquer dúvida.
Mais uma vez, penso que esta Casa anda bem em diversificar estas homenagens. E o Ver. Nereu, inspiradamente, fez esta indicação em relação ao Grupo Mensagem para o outro Prêmio Lupicínio Rodrigues.
Permito-me, agora, por último, mas exatamente porque quero dedicar especial atenção a falar daquele que escolhi como o meu homenageado deste ano para o Título Honorífico de Cidadão Integração.
Os Vereadores da Casa vão lembrar que, há alguns anos, tivemos aqui o Cônsul de Espanha, que fez um trabalho magnífico na área cultural, e quando ele deixou Porto Alegre, nós queríamos fazer uma homenagem a S. Ex.ª. E descobrimos que, mais do que dar um Título Honorífico de Porto Alegre - que talvez se perdesse, com o tempo -, seria interessante que a Casa criasse um outro prêmio especial que dissesse daquelas pessoas, que vindo do exterior, aqui ficam durante algum tempo ou talvez, definitivamente, como o Prof. Moriguchi, mas que se integram, de tal maneira, com Porto Alegre, que simbolizam a verdadeira integração de povos e de indivíduos.
Nasceu assim, aprovada pela Casa, a nossa proposição da criação de um Título Honorífico de Cidadão Integração, que tem uma especificidade: ele não é proposto por um Vereador e votado pelo Plenário. Ele é proposto por um Vereador à Mesa Diretora. A Mesa Diretora decide, ratifica a indicação e depois o Plenário vota.
Portanto, é um processo bem mais complexo, porque é um prêmio muito especial.
Neste ano, nós fizemos esta indicação, que foi aceita pela Mesa Diretora, na época presidida, por casualidade, também, pelo Ver. Nereu D’Avila, hoje na Presidência do Ver. João Motta, quando fazemos a entrega deste Prêmio. Este Prêmio que significa exatamente um respeito, um carinho e um obrigado ao Prof. Moriguchi.
Natural do Japão, Médico de formação, em 1971, chegou a Porto Alegre, integrou-se à PUC e tomou uma decisão definitiva na sua vida: deixar a sua pátria, transferir-se para cá e iniciar essa tarefa fantástica que hoje se traduz no Instituto de Geriatria da Pontifícia Universidade Católica. Hoje, uma referência internacional, penso que não seria dizer demais, mundial, e, com toda a certeza, latino-americana. Veio a sua esposa. Hoje, o seu filho está aqui conosco, também Prof. Moriguchi. Costumo dizer o “pai” e o “filho” para poder fazer a distinção. Os dois estão absolutamente integrados, não só na comunidade universitária, mas também na comunidade de Porto Alegre. O Prof. Moriguchi tem recebido inúmeras premiações, respeito e reconhecimento de diferentes sociedades do Brasil e fora do Brasil.
Permito-me apenas mencionar, dentre outros, o fato de que ele é Conselho Médico Cientista de Sua Santidade Papa Paulo VI, da Comissão Pontifícia, nomeada pelo Vaticano, em novembro de 1994. Ele é também o principal investigador brasileiro pela Organização Mundial de Saúde no campo da pesquisa sobre prevenção primária de doenças cardiovasculares, desde de 1987, dentre tantas e tantas outras indicações. Foi considerado Gaúcho Honorário da Rede Brasil-Sul de Comunicações, em 1982. Hoje, ele recebe este Prêmio Integração desta Casa. Se a Câmara de Porto Alegre simboliza e representa, por meio dos seus trinta e três Vereadores, a Cidade e a população de Porto Alegre, certamente o Prof. Moriguchi representa, verdadeiramente, o espírito dessa premiação, que é a integração de um ponto a outro do globo, absolutamente, contrários, de uma língua, absolutamente, contrária, de uma grafia, absolutamente, contrária.
O Prof. Moriguchi e a sua família venceram todos esses desafios e, hoje, aqui, encontram-se absolutamente integrados, a tal ponto, dizia-me, ele, ontem, que se naturalizou brasileiro.
Prof. Moriguchi, muito obrigado, nós lhe devemos muito e é isso que queremos-lhe dizer, nesta Casa, pela Câmara de Vereadores, em nome da Cidade de Porto Alegre. Obrigado também aos demais homenageados. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registramos as presenças dos Vereadores Antônio Losada e Guilherme Barbosa.
O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero saudar, especialmente, àqueles que tive a honra de indicar para serem homenageados nesta oportunidade. Refiro-me ao Ademir Wiederkehr, que receberá o Prêmio Mérito Sindical, título também extensivo aos trabalhadores bancários, principalmente àqueles que defendem a não-privatização do BANESPA; à minha amiga, companheira, militante social, produtora musical, e cantora Maria Lúcia Sampaio; e ao Professor, amigo, Cientista, Dr. Álvaro Salles.
O Ver. Lauro Hagemann já expôs, como a qualidade que o caracteriza, os aspectos que destinguem esta Câmara de Vereadores, este Parlamento, dos demais no concerto nacional. Esta Câmara é referência em vários aspectos para os Parlamentos deste País, pela na sua postura, relativamente às proposições que aqui são aprovadas, e viram referências em nível nacional, pela forma com que se relaciona com os demais entes públicos e pela sua ética na forma do proceder coletivo. Foi por isso que decidi propor àquelas pessoas, a quem a homenagem foi iniciada por mim, que a entrega destes títulos honoríficos fosse feita nesta data, quando comemoramos os 227 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre. Estas três pessoas, que indiquei para serem homenageadas, são pessoas absolutamente vinculadas a esta Casa, pessoas que todos nós, Vereadores, conhecemos, porque são pessoas que convivem conosco no nosso dia-a-dia, são militantes sociais desta Cidade.
O Ademir Wiederkehr, que foi diretor do Sindicato dos Bancários, tem uma luta marcante, principalmente, nos últimos cinco anos, junto com seus colegas. Como já disse, esta homenagem estende-se também aos trabalhadores, ao Sindicato dos Bancários, que, heroicamente, resiste, apesar de toda conjuntura internacional, nacional, conjuntura, essa, absolutamente adversa aos trabalhadores, uma conjuntura que flexibiliza as relações de trabalho, que retira direitos dos trabalhadores, o Ademir, com muita pertinácia e responsabilidade, tem, junto com seus colegas, conduzido uma luta muito importante que é a não-privatização do BANESPA. Nós sabemos que o BANESPA tem sido uma referência na luta contra este modelo de não-intervenção do Estado na economia, através de privatizações, da desregulamentação de amplos setores, unicamente com a finalidade de possibilitar a saída e entrada fácil de recursos, a flexibilização dos recursos e o aumento, cada vez maior, dos monopólios privados, principalmente dos bancários.
A Maria Lúcia que, além de Arquiteta da Prefeitura Municipal, além de funcionária municipal, é alguém absolutamente vinculada às lutas sociais desta Cidade. Por motivos de ordem política, já teve que, por momentos, viver no Chile, e depois regressou logo que pode. A Maria Lúcia que, parafraseando Truffaut, fez o show Esta noite, 50 anos, mudando a sua trajetória musical e deixando de ser uma simples produtora para passar a ser uma das melhores cantoras desta Cidade. Vejam bem, estou destacando isto, porque fazer música em uma Cidade como Porto Alegre não é fácil, fazer música urbana em uma Cidade que não há produtoras, que há dificuldades, principalmente, pela sua localização geográfica e pelo viés da nossa música, do nosso jeito de ser, do nosso jeito de fazer a interpretação dos nossos sentimentos. Ela luta, faz música e produz música em Porto Alegre e está constantemente nesta Casa.
O Professor, Cientista, já amigo dos Vereadores, Álvaro Salles, Professor do Departamento de Engenharia Elétrica da UFRGS, propiciou que esta Casa - na sua relação com vários Vereadores, eu cito alguns: o Ver. João Dib. o Ver. Cláudio Sebenelo, o Ver. Fernando Záchia, o Ver. Nereu D’Avila, o Ver. Lauro Hagemann - tivesse uma das legislações mais avançadas do mundo, tratando uma tecnologia absolutamente nova e que vem ao encontro dos nossos interesses, de melhoria da nossa vida, de possibilidades de nos comunicarmos com mais rapidez, mas que também traz, em contrapartida, problemas novos à saúde da população.
O Engenheiro Álvaro Salles recebe hoje a distinção do Prêmio Mário Schenberg, que é uma proposta do Ver. Lauro Hagemann, Vereador que honra esta Cidade. Eu fui buscar nos escaninhos do nosso protocolo a instituição deste Prêmio, que o nosso Engenheiro hoje recebe, para pesquisar quem foi Mário Schenberg e ali eu vi que V. Ex.ª dizia, naquele momento, que este Prêmio busca homenagear àquelas pessoas que se destacam na pesquisa, na ciência e na tecnologia. E o Engenheiro Álvaro Salles, que brindou esta Casa, não a este Vereador que foi o autor do Projeto, porque ele esteve aqui durante quase um ano, labutando quase que semanalmente em reuniões intermináveis e que, às vezes, só ele e o Ver. João Dib entendiam, porque este é Engenheiro e eu, como Bacharel tinha que me esforçar e buscar, às vezes, nos meus livros do 2º Grau para entender metro quadrado e outras coisas mais. Ele esteve aqui durante um ano e nos dizia, em reuniões intermináveis, que ele estava cumprindo um papel social, porque ele havia estudado toda a sua vida em escolas públicas, tinha se formado em escolas públicas, tinha se graduado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e que esse era um dever dele, como cidadão, retribuir aquilo que ele havia recebido de conhecimentos do Estado.
Pois são essas pessoas que lutam em situações absolutamente adversas, por que lutar hoje quando as empresas poderosas de telecomunicação, principalmente as de telefonia celular fazer música, cantar, produzir em Porto Alegre sem a estrutura que tem o centro do País como Rio, São Paulo e também Minas Gerais; fazer a luta sindical, defender os interesses dos trabalhadores, numa conjuntura absolutamente diversa, como faz o Ademir e seus companheiros do Sindicato dos Bancários; fazer a defesa como fazem há cinco anos, impedindo que o Governo Federal entregue o patrimônio do BANESPA, uma das instituições mais antigas deste País, com 90 anos, com mais de quinhentas agências. Instituição que tem em média, nos empréstimos que faz ao pequenos produtores o valor de 11 mil reais. E aí o Ademir nos trazia a todos nós e recebia o apoio desta Casa, de todas as Bancadas no sentido de chamar atenção para o papel dos Bancos públicos neste País, no sentido de financiar a produção, no sentido de fazer com que a União, estados e municípios e municípios possam se desenvolver econômica e socialmente de forma equilibrada.
O Ademir recebeu desta Casa apoio de todas as Bancadas, sempre que aqui esteve com os seus colegas. Fez com que também inúmeras legislações aqui aprovadas tivessem o seu apoio técnico e de seus companheiros.
Por todas essas razões, tenho, na verdade, três pessoas para homenagear. Talvez eu devesse, por um critério de igualdade, começar pelo Vice-Prefeito José Fortunati que, inclusive, foi um dos colegas do Ademir. Chamava-me a atenção, quando eu lia a sua biografia, no Sindicato dos Bancários, caro Fortunati, a revista que vocês fizeram. Recordava a sua trajetória, o Ademir, a sua luta junto ao companheiro Fortunati, junto ao Olívio e a tantos outros companheiros.
Quero dizer que me sinto absolutamente honrado em ter sugerido a esses homenageados que fosse hoje a data de entrega dos seus prêmios. Me sinto absolutamente honrado de conviver com pessoas de tanta qualidade, que não têm dobradiças na coluna vertebral, que enfrentam, no dia a dia de suas vidas, forças poderosas e são hoje referência em várias áreas, seja na área musical, na luta sindical ou na ciência e tecnologia.
Quero encerrar dizendo, já com um pouco de saudosismo, Dr. Moriguchi, que uma das assistências médicas mais importantes da minha vida eu recebi de S. S.ª. Eu voltava de uma viagem que fiz a Cuba e passei pelo Panamá. Lá, casualmente, no aeroporto, eis que tinha que fazer uma conexão demorada, enfrentei uma máquina que media a pressão e o nível de colesterol. Os índices foram os piores possíveis! Apavorado, cheguei a Porto Alegre, querendo o melhor médico da Cidade. Eu procurei o Dr. Moriguchi, e a ele devo por estar aqui. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos registrar as presenças de: Terreira da Tribo, Ói Nóis Aqui Traveiz; Usina do Trabalho do Ator; Trupe Bumba Meu Bumbo; Associação Gaúcha de Artes Cênicas; Movimento dos Grupos de Teatro de Rua de Porto Alegre e o Sindicato dos Artistas Técnicos de Espetáculos de Diversões - SAED.
O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra pelo PDT.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ratificando as palavras dos antecessores nesta tribuna, eu gostaria de acrescentar que esta Casa, hoje, está vivendo um dos seus momentos mais cintilantes, eis que há uma pluralidade altamente democrática nas pessoas de todos os homenageados, porque passa por áreas da raiz da sociedade, desde aquela significativa, trazida como reivindicatória - que é muito importante, porque esta Casa é um tambor das reivindicações sociais -, até a cultural, como referiu o nobre Ver. Antonio Hohlfeldt.
Vou referir-me, principalmente, ao homenageado deste Vereador, que é o Grupo Mensagem, que completa 25 anos, e que não só, como referiu o Ver. Antonio Hohlfeldt, em festas magníficas como foi o encerramento da EXPOINTER, um jantar para mais de mil pessoas no União. Mas o que ensejou este Vereador a homenagear este Grupo foi a sua visão para o social, para a benemerência às pessoas excluídas da sociedade. Outro dia, por exemplo, o Grupo Mensagem - absolutamente gratuito, não há necessidade de gizar -, fez um baile para os excepcionais, lá nos Caixeiros Viajantes. Anualmente, no Natal, o Grupo homenageia o Instituto Psiquiátrico Forense. E por aí vai a sua visão, que eu diria que é bem mais ampla de circunscrever-se apenas às formalidades adstringente ao seu objetivo musical, mas não, além disso, mais do que isso, tem uma transcendência, exatamente para aquelas situações que, talvez não sejam benfazejas, ou beneficiadas da convivência normal da sociedade. Porque tem a sociedade normal e tem a sociedade anormal, e que, queiramos ou não, por linhas transversas, às vezes até nós nos esquecemos dessa sociedade. Então, aqueles que não esquecem desses setores, sensíveis, e que lá vão em momento de musicalidade, e é quem leva o sentido a esses setores, sem dúvidas, estão prestando um serviço incomensurável de sensibilidade humana e de prestação de serviços a quem mais necessita.
Por isso o nosso Prêmio, que o Ver. Juarez Pinheiro hoje também dedica a um dos seus homenageados, é o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues. O importante é que esta Casa, ao longo do tempo, e são 227 anos que estamos comemorando, amanhã, procura alcançar todos os setores, seja com nomes maravilhosos, como o de Mário Quintana, o Prêmio Érico Veríssimo e, no caso deste que estamos concedendo ao Grupo Mensagem, é o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues, que foi uma das personalidades musicais mais ouvida na música popular brasileira, um gênio musical, nascido na Ilhota e que talvez só tenha sido valorizado, como sói acontecer, depois do seu desaparecimento. E usando esse Prêmio com o nome de Lupicínio Rodrigues, que também na sua funcionalidade foi extremamente humilde, apesar de ter sido bedel da Faculdade de Direito da UFRGS, onde depois tive o privilégio de estudar, ele era genial na consecução da sua música, que todos conhecemos, e é eterna.
Então, através deste Prêmio, Paulo e Conjunto Mensagem, queremos expressar, na Semana da Câmara, nesta Sessão de homenagens a personalidades da nossa sociedade, que concedemos este Prêmio com muita satisfação e com muita honra ao Grupo Mensagem pelos trabalhos que tem prestado ao longo desses vinte e cinco anos anos, não só a Porto Alegre como à sociedade gaúcha. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Dando segmento a nossa Sessão, o próximo Vereador a se manifestar é este Presidente. Destaco que a homenagem que propusemos nesta Casa, e que tivemos o aval do nosso Presidente Ver. João Motta, é o Título Troféu Honra ao Mérito a Sr.ª Élida Messias Ferreira, eu teria uma vasta justificativa, mencionaria um currículo imenso que, com certeza, a população de Porto Alegre e do Rio Grande já conhecem.
A Sr.ª Élida, com o seu trabalho, está contribuindo para que esta Cidade se torne mais justa e mais humana. A Sr.ª Élida assumiu pela primeira vez, por indicação do então Prefeito Guilherme Socias Villela, a administração do Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Desde 1988 a 1998 é reeleita consecutivamente para o cargo de presidenta do Lar, cargo esse que ela detém até os dias de hoje.
Portanto, esse Título, essa honraria foi instituída no ano passado, por proposição do então Presidente Ver. Nereu D’Avila. Temos a honra, a grata satisfação de fazer essa homenagem que é a segunda homenagem que Porto Alegre faz a uma pessoa que tem-se destacado, que tem feito muito pela Cidade de Porto Alegre, em especial por aquelas crianças que necessitam, enfim, de alguém que lhes propicie uma melhor qualidade de vida.
Eu sempre digo, minha querida amiga Élida Messias Ferreira, o trabalho que a Senhora faz é com certeza por indicação do nosso Pai Maior, por indicação de Deus, a Senhora é um anjo que Deus enviou para que aquelas crianças tenham uma melhor qualidade de vida. O seu exemplo de vida, de luta é, sem sombra de dúvida, uma demonstração, no dia-a-dia, de que é possível doarmos os nossos dias para que outras pessoas, outras vidas também tenham o seu direito a viver.
Por isso eu faço essa pequena homenagem à Sr.ª Élida Messias Ferreira, pelos relevantes trabalhos prestados a frente do nosso Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Obrigado pela sua existência. (Palmas.) Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra e falará em nome da sua Bancada, a do PT.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo com muito carinho a nossa companheira Maria Lúcia Sampaio, que, como bem colocou o Ver Juarez Pinheiro, trouxe para os Vereadores uma lembrança muito formosa, ela traz para nós também a alegria e a firmeza do seu canto.
Saúdo o companheiro Ademir, do Sindicato dos Bancários. É totalmente desnecessário falarmos sobre a luta dos bancários de Porto Alegre, porque é uma luta reconhecida no Brasil todo, é uma luta necessária que tem chamado a atenção para as perdas dolorosas que estamos sofrendo, como trabalhadores do nosso País, pelo processo de privatização. Vemos aqui a faixa dos bancários contra a privatização do BANESPA, em defesa da soberania nacional e do patrimônio público do nosso País, uma luta extremamente necessária que só vem dignificar o nosso País e a nossa Cidade.
Por fim, saúdo o nosso querido Zé da Terreira. Esta é uma homenagem que a nossa Bancada faz com muito carinho, porque nós todos conhecemos o trabalho da Terreira e do Zé. A Terreira se destacou como um grupo teatral inédito pelo seu trabalho em nossa Cidade e faz parte da luta da nossa Cidade por democracia e por cultura para todos, e o Zé, dentro desse processo, tem sido uma figura peculiar. Quem não conhece o Zé, dos locais públicos e das praças da Cidade, trazendo o seu talento de ator, a sua criatividade, como disse o nosso Ver. João Motta, proponente da homenagem, o que leva a população de Porto Alegre a uma reflexão sobre a vida. O Zé faz parte das ruas, da cultura e da vida da nossa Cidade, e nós, com muito gosto, vimos aqui, nesta tribuna, para homenageá-lo.
O Ver. Nereu ressaltou a pluralidade da nossa Casa e, nestes momentos, é importante resgatarmos a pluralidade como elemento da democracia. Nós aqui, na Câmara, exercemos o direito, cada Vereador, de homenagear os seus, porque a nossa Cidade é múltipla, e é importante que essa multiplicidade, essa pluralidade se reflita aqui dentro desta Casa, e que a Câmara de Vereadores se relacione concretamente com toda essa diversidade, afirmando-a. Acredito que este ato de hoje, no aniversário da Câmara, recupera um pouco esse caráter, que é um elemento importante da democracia.
Por fim, quero colocar que também nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, fazemos hoje a nossa homenagem ao aniversário da Câmara de Vereadores. O nosso Ver. Lauro Hagemann falou por todos nós e disse tudo. Só quero repisar algumas questões, porque os 227 anos da Câmara são bastante significativos para a Cidade de Porto Alegre. A Câmara passou por diversos momentos na sua história que se entrelaçaram na história da Cidade, na construção da história de Porto Alegre, numa rica relação com a construção dessa história; a Câmara viveu os momentos que vivemos em toda a Cidade, como, por exemplo, na época da ditadura militar, período em que, como casa parlamentar, também foi atingida, juntamente com toda a sociedade. A Câmara também entrou na luta pela democratização e se democratizou, e é, efetivamente, um exemplo do qual todos nos orgulhamos, restando-nos a responsabilidade de mantê-lo e aprofundá-lo. E esse exemplo de funcionamento vemos através do rigor do nosso Regimento, que é construtivo, positivo; também através da Lei Orgânica do Município, que incorpora temas e o debate da atualidade da nossa vida, como a questão da democracia, como a questão dos direitos humanos - a luta contra as discriminações -, como a questão urbana, conforme colocou o Ver. Lauro Hagemann, onde nós, como cidade, damos um exemplo de ponta na afirmação das legislações em relação a isso. A Câmara tem-se destacado na sua relação com a Cidade e agora, nos últimos doze anos, vivencia uma experiência nova, também se relacionando com a Cidade, que passa a ter uma experiência de participação direta através do Orçamento Participativo, que coloca para esta instituição, uma instituição da democracia representativa, uma peça básica do funcionamento democrático da nossa sociedade, coloca novas questões e novas contradições que, com vigor, debatemos aqui dentro e que, com vigor também, queremos enfrentar na busca de uma síntese nova.
Nos duzentos e vinte e sete anos da Câmara de Vereadores, nós colocamos que esta instituição enfrenta um novo desafio na sua história, uma nova fase, que é a de ser parceira de uma Cidade qualificada como a capital de melhor qualidade de vida do País, que busca aprofundar essa condição e busca ter, na parceira com a sua população organizada e cidadã, uma forma de controle público sobre o Estado e as instituições, buscando consolidar, sim, uma sociedade democrática, na busca de um País mais democrático, mais justo e melhor para vivermos. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra em nome da Bancada do PPB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e os demais presentes.) Realmente nós estamos comemorando os 227 anos da Casa do Povo de Porto Alegre. É claro que esses duzentos e vinte e sete anos nunca foram muito tranqüilos. Começamos com os Vereadores trazidos de Viamão e presos em Porto Alegre para que a Câmara se instalasse aqui. Foi o momento duro do Governador que exigia, como já disse o Ver. Lauro Hagemann, que a Câmara, que lá estava em Viamão, continuasse aqui. Portanto, nós temos duzentos e vinte e sete anos em Porto Alegre. Mas, durante estes duzentos e vinte e sete anos, nós vimos que, durante cento e dezenove anos, quase cento e vinte os Vereadores dirigiram à Cidade. A eles correspondia cuidar do destino da população, do crescimento da Cidade, do arruamento, sistema viário, tudo era decidido por aqueles Vereadores, que eram escolhidos entre os melhores do povo. Após 1892, durante quarenta e cinco anos, nós tivemos Intendentes e Prefeitos. O primeiro Prefeito foi o Alberto Bins, que entrou na Prefeitura como Intendente e, em 1937, passou a ser Prefeito e continuou no cargo.
Mas esse período de Intendentes-Prefeitos durou qurenta e cinco anos e, em 1937, a Câmara teve um vazio até 1947. Dez anos de vazio, a Câmara não funcionou; foram suspensos os seus trabalhos; não existiam mais Vereadores. Em 1947, foi restabelecida a democracia, foi feita a primeira eleição. Em novembro de 1947, foram eleitos os Vereadores; em 6 de novembro eles assumiram e aí começa este outro período de cinqüenta e três anos.
Este período de cinqüenta e três anos precisa ser muito bem analisado. Durante cinqüenta e três anos, de 1947 a 2000, algumas coisas diferentes ocorreram. Até a nova Lei Orgânica nós éramos um Órgão Legislativo. A Prefeitura, através do Sr. Prefeito, dos Srs. Secretários, era o Órgão Executivo. Mas, com a nova Lei Orgânica, nós somos o Poder Legislativo! E aí é que eu preciso fazer o exame da Câmara Municipal, a Casa do Povo de Porto Alegre. A partir do momento em que nós nos transformamos em Poder, parece que houve um movimento total - e falaram aqui em autoritarismo - para tirar a autoridade do legislador porto-alegrense.
A Casa do Povo de Porto Alegre tem sido desrespeitada! E, quando faz 227 anos, é preciso que se diga que não são só festas, é preciso colocar-se a verdade: a Câmara tem sido relegada pelo Executivo Municipal a plano secundário! Muitas vezes a Lei Orgânica não é respeitada!
E é por isso que, num dia de festa, talvez nós precisássemos do mesmo Governador que prendeu os Vereadores, para colocarmos um pouco de ordem na Casa.
Mas os homenageados de hoje merecem todo o nosso carinho, merecem todo o respeito dos Vereadores, que são a síntese democrática de todos os cidadãos.
Para que se constitua a Câmara, é necessário que se conte 100% dos votos.
Portanto, nós representamos o povo com muita tranqüilidade. E procuramos fazê-lo com o máximo de dignidade, de respeito e de competência. Hoje, quando a Câmara se reúne para homenagear figuras tão prestigiosas, a Bancada do Partido Progressista Brasileiro une-se aos demais Vereadores, porque a unanimidade dos Vereadores votou esses nomes que prestam, anonimamente, os seus serviços, a sua colaboração a Cidade que nós todos, sem exceção, amamos muito. Por isso, abraçamos a cada um e a todos e dizemos: saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Agora, nós assistiremos a uma apresentação do Show Brasil 500 Anos pelo Coral Mirim da ULBRA com narração de Carlos Henrique Weber e regência do Maestro Paulo César Brum.
(Assiste-se à apresentação.) (Palmas.)
Ouviremos agora a cantora Maria Lúcia Sampaio, que vai interpretar a música “Amo-te muito”.
(A cantora Maria Lúcia Sampaio interpreta a música Amo-te Muito.)
Ouviremos a cantora Márcia Rodrigues Fernandez, que vai interpretar a música Felicidade.
(A cantora Márcia Rodrigues Fernandez interpreta a música Felicidade.)
Convido o Ver. Antonio Hohlfeldt a proceder à entrega do Título Honorífico de Cidadão Integração ao Professor Yukio Moriguchi.
(Procede-se à entrega do Título.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr.Yukio Moriguchi está com a palavra.
O SR. YUKIO MORIGUCHI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Embora não me sinta merecedor de tamanha homenagem, é com grande honra e satisfação que venho hoje a esta Sessão Solene, durante as comemorações dos 227 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, para receber o Título Honorífico de Cidadão Integração.
Quero agradecer, primeiramente, ao povo porto-alegrense por ter-me acolhido de forma tão carinhosa e acreditado que a minha contribuição para esta Cidade maravilhosa tenha sido significativa e sincera.
Agradeço, também, à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, na pessoa do Magnífico Reitor Prof. Irmão Norberto Rauch, do Vice-Reitor Prof. Irmão Joaquim Clotet, Pró-Reitores, Diretores, Professores e demais funcionários, que participaram neste processo de crescimento do estudo geriátrico no Brasil.
Agradeço, especialmente, ao Prof. Antonio Hohlfeldt e à Câmara Municipal de Porto Alegre por acharem que o meu trabalho com esta comunidade tenha sido de tamanha relevância. Nada mais fiz do que acreditar, há vinte e nove anos, que esta Cidade tinha muito a oferecer.
Ao ser convidado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em 1971, a criar a disciplina de Geriatria na faculdade de Medicina, não imaginava o quanto poderíamos acrescentar a esta comunidade. Tanto que a mesma acabou tornando-se pioneira no desenvolvimento da geriatria na América Latina, através do nosso curso de Geriatria ministrado, há seis anos, pelos países latino-americanos com bolsas de estudo oferecidas pelo Governo japonês.
Em 1973, criamos o Instituto de Geriatria e Gerontologia que hoje é reconhecido internacionalmente por suas pesquisas junto a Universidades do mundo inteiro, através da Organização Mundial da Saúde. Somos pioneiros, também, na formação de Mestres e Doutores através do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia Biomédica.
Sabemos que o envelhecimento é um dos maiores problemas do século XXI e é nossa obrigação, como pesquisadores dessa área, tentar, pelo menos, amenizar as dificuldades que chegam à medida que o tempo passa de forma científica e honesta.
Acredito que a única maneira de retribuir esta honra será trabalhando cada vez mais, com muito amor ao próximo, colocando em primeiro lugar a qualidade de vida do idoso, procurando sempre, através de parcerias de estudo, o seu bem-estar e sua conseqüente felicidade e prazer em viver na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convido o Ver. Juarez Pinheiro a proceder à entrega do Prêmio de Ciências e Tecnologia Mário Schenberg ao Professor Álvaro Augusto A. de Salles.
(Procede-se à entrega do Prêmio.) (Palmas.)
O Sr. Álvaro Augusto A. de Salles está com a palavra.
O SR. ÁLVARO AUGUSTO A. DE SALLES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu queria dizer que me sinto muito honrado com este Prêmio. Aqui foram citadas algumas palavras que são muito importantes em relação à atividade da Câmara e a atividade que nós desenvolvemos na Universidade e uma delas é a palavra pluralidade. Por exemplo, a homenagem de hoje é para o meio artístico, para o meio da Universidade, então a pluralidade está aí. Eu mesmo, por exemplo, estou sendo homenageado por uma Cidade que gosto muito, que é Porto Alegre. Na verdade, sou do interior, de Bagé, então nos sentimos quase em casa aqui nesta Cidade.
Outro aspecto também ligado à qualidade de vida e este Prêmio também tem a ver com a qualidade de vida. Faço ligação também com o nome do Prêmio, com o qual me sinto muito honrado, Prof. Mário Schenberg, pois ele estudava altas energias, o que tem alguma ligação com a parcela que merecemos em relação a este Prêmio, porque está ligado à energia que o ser humano está recebendo dessas irradiações de antenas, especialmente, no caso do telefone portátil, que ainda não está resolvido o problema. Na verdade, a Câmara fez um trabalho muito importante em termos das estações de rádio-base, mas tem ainda um trabalho a ser feito.
Então, eu não quero me estender demais, mas quero agradecer muito aos Vereadores e ao povo de Porto Alegre por esta homenagem e, especialmente, ao Ver. Juarez Pinheiro, que tem tanta preocupação com a saúde pública e com o meio ambiente desta Cidade.
Eu também quero agradecer muito à Universidade Pública onde estudei e trabalho hoje. Estou vendo aqui alguns colegas da Universidade, que muito me honram com suas presenças. Quero dizer que a universidade é muito importante para a sociedade. Toda a sociedade que pretende ter um desenvolvimento e uma qualidade de vida para as pessoas deve contar com cooperação da universidade. A universidade está aí para cooperar com a sociedade.
Finalmente, no caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, especialmente, porque existem em diversos departamentos e em diversas áreas, e aí vem de novo a palavra pluralidade, com muita competência e muito conhecimento para colaborar com a sociedade.
Finalmente, eu não poderia deixar de agradecer também aos meus familiares, que tanto têm colaborado, principalmente, nos momentos mais importantes e difíceis. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convidamos o Ver. Nereu D’Avila para que faça a entrega do Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues ao Sr. Paulo Freitas, representante do Grupo Musical Mensagem.
(Procede-se à entrega do Prêmio.) (Palmas.)
O Sr. Paulo Freitas está com a palavra para falar em nome do Grupo Musical Mensagem.
O SR. PAULO FREITAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu confesso que em vinte e cinco anos de palco nunca tremi tanto quanto agora. Se fôssemos citar nomes para agradecer às pessoas, talvez cometêssemos o erro de deixar alguém de fora. Então, agradecemos ao Ver. Nereu D’Avila pela indicação, aos Vereadores que aprovaram essa indicação, porque viram algo especial, já que nunca fizemos nada pensando em um prêmio. Foi uma grata surpresa! Tudo o que fizemos, em termos de música, para as pessoas que não tinham acesso aos locais onde normalmente o conjunto atua, foi de coração. Nunca pensamos em um prêmio. Deus é grande e nos deu este presente.
Em meu nome e no dos meus colegas, queremos agradecer aos amigos e aos familiares presentes. Agradecemos, especialmente, a uma pessoa que eu não gostaria de deixar de fora, pois ela faz um trabalho muito bonito no nosso Estado, e sempre que possível, ela nos faz um contato e diz: em algum lugar estão precisando de música, estão precisando de alegria, vocês podem ir lá? E se a nossa agenda estiver livre, nós vamos: é Toninha Krob, que não poderíamos deixar de fora. Quero agradecer a todos os amigos presentes e sempre que precisarem de uma mensagem, estamos à disposição de todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convidamos o Ver. Juarez Pinheiro para que proceda a entrega do Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues à cantora e produtora musical, Maria Lúcia Sampaio.
(Procede-se à entrega do Prêmio.) (Palmas.)
Ver. Juarez Pinheiro, V. Ex.ª também fará a entrega do Prêmio Mérito Sindical ao Sindicalista Ademir Wiederkehr.
(Procede-se à entrega do Prêmio.) (Palmas.)
A Sr.ª Maria Lúcia Sampaio está com a palavra.
A SRA. MARIA LÚCIA SAMPAIO: Sinto-me muito honrada. Agradeço aos Vereadores da minha Cidade e, do fundo do coração, ao combatente Ver. Juarez Pinheiro que propôs meu nome. Quero compartilhar este Prêmio com a minha família e com os meus amigos e, em especial, com Clarice Aquistapace, Vera Spolídoro, e Vânia Prange, amiga e produtora.
Gosto de cantar desde sempre, mas foi na comemoração dos meus 50 anos, em 1997, que subi sozinha ao palco pela primeira vez. Antes disso, como produtora ficava nos bastidores. Mas o palco é mágico, porque transforma o indivíduo em artista. E a música é mágica, porque permite ao artista tocar o coração de quem o escuta. Fico feliz por ter descoberto, aos cinqüenta anos, que ainda há muito a fazer e a viver. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Ademir Wiederkehr está com a palavra.
O SR. ADEMIR WIEDERKEHR: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Recebo o Prêmio Mérito Sindical com muita alegria e emoção nesta Sessão Solene que marca os 227 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Acredito que esta Casa foi muito feliz em instituir este Prêmio, porque, assim como outras homenagens e premiações, a luta sindical também merece destaque, pois contribui para a defesa e valorização dos direitos sociais e da cidadania e para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Vivemos em um País injusto, desigual e desumano, onde o Governo Fernando Henrique Cardoso manda bilhões de dólares para o pagamento da dívida externa, atendendo aos interesses do FMI, enquanto milhões de brasileiros não têm emprego, o salário mínimo é vergonha nacional, os direitos dos trabalhadores são desrespeitados, falta moradia, saúde, educação; a agricultura não tem o apoio que precisa e a reforma agrária só anda com a pressão do Movimento Sem-Terra.
É um Governo que não tem escrúpulos para atropelar as leis e o Poder Judiciário, baixando medidas provisórias para fazer valer os seus interesses em detrimento do povo brasileiro e do Estado Democrático de Direito. Para privatizar o BANESPA, o Governo apela e alega grave lesão à ordem econômica. Pergunto: que lesão é essa? Lesão é entregar aos banqueiros um patrimônio construído há noventa e um anos pelo povo paulista e brasileiro; lesão é vender um banco que acumulou, até julho deste ano, um lucro líquido de 454 milhões de reais. Lesão, é privatizar um banco que financia a agricultura e a micro e pequena empresa. Sem bancos públicos, quem levará crédito a quem precisa? Desde o final de 94, quando o então Ministro da Fazenda, Ciro Gomes, o então Presidente do Banco Central, Pedro Malan, decretaram a intervenção do BANESPA, os bancários iniciaram uma brava resistência, mobilizando não só os trabalhadores, mas também a sociedade para impedir a venda do BANESPA e transformá-lo em um banco público de verdade. Lembro-me que estive inúmeras vezes nesta Casa, ocupando a Tribuna Popular, e pedindo moções de apoio para barrar a privatização. Em 1995, aqui foi aprovada uma lei que torna o Município de Porto Alegre acionista do BANESPA, por meio da doação de 150 mil ações ON, feita pelos funcionários e aposentados do Banco. São quase seis anos de resistência e luta. Na última semana, o Presidente do Supremo Tribunal Federal cassou as liminares que suspendiam o processo de privatização, mas ainda há recursos e ações tramitando. Além disso, estamos lutando, na Assembléia Legislativa de São Paulo, para a votação de uma proposta de Emenda Constitucional, aprovada em mais de trezentas Câmaras Municipais Paulistas, que prevê a renegociação da dívida de São Paulo e a volta do BANESPA para o Estado. Também apresentamos aos deputados paulistas um projeto de iniciativa popular, assinado por mais de trezentos mil eleitores de São Paulo, de todos os municípios paulistas, pedindo a realização de um plebiscito para que o povo de São Paulo seja consultado sobre a venda ou não do BANESPA.
Para os bancários “não está morto quem peleia”, por isso, quero dividir este Prêmio com os meus companheiros bancários, especialmente, os funcionários e aposentados do BANESPA, porque não se faz luta sindical de forma individual, mas, sim, de forma coletiva e solidária. Assim, quero dedicar este Prêmio a todos os bancários, bem como aos clientes e usuários dos bancos, pois aqui também estive para apoiar leis municipais pela melhoria do atendimento bancário.
Destaco a Lei do Executivo Municipal, do tempo do Pref. Tarso Genro, obrigando a colocação de portas giratórias e seguranças nos bancos, a qual já reduziu o número de assaltos nas agências. Destaco também a Lei das Filas e a Lei de Afixação das Tabelas e Tarifas, ambas do Ver. Juarez Pinheiro. A Lei pela Ampliação do Horário do Atendimento ao Público, do Ver. Nereu D’Avila, e a Lei de Instalação de Câmeras de Vídeo nas agências e caixas eletrônicos, do Ver. Adeli Sell.
Quero agradecer a todos os Vereadores pelo recebimento deste Prêmio concedido por iniciativa do Ver. Juarez Pinheiro, um dos grandes lutadores contra a privatização e pela cidadania.
Agradeço pelo apoio de todos os companheiros de luta sindical, especialmente os do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, de São Paulo, da FUDESP e da CUT. Entrei na primeira diretoria do Sindicato, em 1984, convidado pelo hoje Vice-Prefeito José Fortunati, que fora eleito Presidente na chapa que tinha o hoje Governador Olívio Dutra, como Secretário-geral.
Agradeço, também, pelo apoio dos amigos e de todos os familiares, a minha esposa, o meu filho e o meu pai, que veio lá de Alto Feliz, a minha querida terra natal, e que está aqui. O meu pai foi um dos fundadores e membro da primeira diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feliz.
Agradeço, ainda, pela presença de todos os companheiros e amigos que estão aqui prestigiando esta homenagem.
Finalmente, agradeço a Deus, que é o meu grande companheiro de todos as lutas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Com muita honra, faço a entrega do Prêmio Honra ao Mérito à querida amiga e Prof.ª Élida Messias Ferreira.
(Procede-se à entrega do Prêmio.) (Palmas.)
A Sr.ª Élida Messias Ferreira está com a palavra.
A SRA. ÉLIDA MESSIAS FERREIRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O nosso agradecimento a todos os Vereadores desta Casa, os quais propiciaram ao Lar Santo Antônio receber o Troféu Honra ao Mérito. Gestos como estes nos emocionam e nos incentivam a continuar a nossa luta em prol dos nossos excepcionais. Um agradecimento especial ao meu amigo Ver. Paulo Brum. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convido o Ver. Lauro Hagemann, o nosso segundo Vice-Presidente, a proceder à entrega do Prêmio de Teatro Qorpo Santo a José Carlos G. Peixoto da Silva, o Zé da Terreira, em nome do Ver. João Motta, Presidente.
(Procede-se à entrega do Prêmio.) (Palmas.)
O Sr. Zé da Terreira está com a palavra.
O SR. JOSÉ CARLOS G. PEIXOTO DA SILVA: Estou recebendo o Prêmio Qorpo Santo. Quero ver se me libero dessa energia, porque é um mito muito grande. Além dessas pessoas ilustres que aqui se encontram, os sindicalistas, representantes da classe operária, das pessoas que produzem; do Sr. Yukio Moriguchi, que é dedicado à saúde, gostaria de citar a presença da Sr.ª Élida, que é tia do Dilmar Messias; o Jessé Oliveira; o Alex de Souza, da Sr.ª Enilda; a Sr.ª Leonor, o Ver. Antônio Losada, o Ver. Juarez Pinheiro.
Eu o Ver. Lauro Hagemann estivemos juntos trancando o trânsito na frente da Redenção para tirarem os macacos e os outros animais do meio do trânsito, do fluxo daquela rua na frente da Medicina. Eu tocava tambor. Depois apareceu o Lustosa também. Tocávamos tambor porque os animais tinham de sair dali perto do trânsito. Hoje os animais estão dentro da Redenção. Lembro-me que veio um soldado da Brigada Militar, na sua função profissional, e perguntou para mim quem era o líder daquilo. Fiquei assustado. Um garoto do meu lado me salvou. Disse: “Não tem líder, aqui todos nós estamos tomando esta atitude.”
Estou aqui recebendo o Qorpo Santo. Qorpo Santo, ele que me perdoe, era como eu: um louco. Enlouqueceu depois, a produção dele começou a partir da loucura, eu fui obrigado a pesquisar. Ele nasceu em 1830, morreu em 1883. Eu tenho a impressão, pelo que li, que ele começa a enlouquecer pelos trinta anos e ele começa a escrever compulsivamente. Eu também tenho essas compulsões, quando vejo violências em Porto Alegre, eu tenho vontade de escrever sobre aquelas danceterias na Salgado Filho, onde mataram um indivíduo a pontapés naquelas danceterias do Farol, nos “Peter Pan” da vida, onde mataram um indivíduo. Fico com vontade de escrever, quando vêm um navio de Bahamas, um lixo navegando, largando ácido sulfúrico na Lagoa dos Patos. Fico com vontade de escrever, quando um Exército Russo, numa soberba de cultura bélica, coloca cento e vinte garotos dentro de um submarino e afunda e mata essas pessoas, porque acham que vão resolver a questão da humanidade com armas e metralhadoras. Não. Esse espaço que nós temos, as pessoas brilhantes, esses brilhantismo que está aqui, essa capacidade que cada um de nós tem de verbalizar, isto tem que ser socializado, é a única maneira de nós nos salvarmos, nós temos que ser socialista, porque temos que salvar nossa pele, porque se não as pessoas que estão excluídas, que não vão ter assistência do médico japonês, aqueles que vão nos assaltar, eles vão meter um “38” na nossa cara e vão nos matar, porque nós não estamos cuidando deles. Esta capacidade que nós temos de verbalização tem que ser socializada utopicamente.
É por isso que estou aqui, eu agradeço, eu vou bater o tambor. E toda a vez que um submarino matar cento e vinte pessoas lá dentro, toda vez que os seguranças da Salgado Filho matam uma pessoa a pontapés, talvez porque eles ganham miseravelmente; toda a vez que houver uma injustiça, uma arbitrariedade policial; quando um menino de rua estiver apanhando; quando uma empresa, que não sei se está sendo sabotada ou não - isto é outra história - polui todo um rio do Paraná, ou joga trilhões de litros de óleo na Baía da Guanabara, que eu conheci, eu vou pegar o meu tambor e vou estar lá na Esquina Democrática fazendo isso que vou fazer agora. Muito obrigado. (Palmas.)
(O Sr. Zé da Tribo bate o tambor.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Sr.ª Nara Maria Jurkfitz, Vice-Presidente da ABRASCAM, está com a palavra em nome da Câmara Municipal em agradecimento a esta Sessão dos 227 anos da nossa Câmara Municipal.
A SRA. NARA JURKFITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É um orgulho para todos nós, cidadãos de Porto Alegre, que hoje vemos a nossa Câmara comemorando 227 anos - como disse o Ver. Lauro Hagemann -, em Porto Alegre, já que ela é um pouquinho mais antiga.
Nós, servidores de Câmaras Municipais, sofremos tudo isso na pele, porque vivenciamos aqui dentro toda essa efervescência.
A primeira Ata da Câmara de Porto Alegre, em 1773, tratou dos meninos de rua abandonados à porta da capela. O sofrimento da nossa gente está todo registrado nos nossos Anais. Mas a luta da nossa gente também, nosso Líder sindicalista, a luta dos nossos Vereadores, representantes desta comunidade, está gravada nos Anais da Câmara e eles precisam ser preservados para que se conte a história de Porto Alegre.
Eu quero fazer uma ressalva muito especial aos servidores, uma vez que os nobres Vereadores todos conhecem bem e deverão escolher seus novos representantes, agora, em outubro. Escolham bem, porque a Cidade merece. Nós, servidores, que aqui permanecemos e apoiamos esse trabalho diuturnamente, nos sentimos honrados em sermos servidores de uma Câmara Municipal, em sermos integrantes de uma entidade nacional. Nomino a Ilse, que representa a Associação dos Servidores de Câmaras do Rio Grande do Sul - ASCAM -, está representando também a GECAPA; a Edi, que é tesoureira. Nós temos aqui na Câmara uma gama de entidades que representam os servidores na luta, também, desta Cidade, em prol da sua Câmara Municipal.
Nós nos sentimos honrados em sermos servidores desta Câmara e hoje poder fazer parte desta belíssima Sessão de homenagem a essa pluralidade da Cidade, que nos ajudamos a construir trabalhando para que todos vocês possam ter da Cidade o melhor dos seus representantes. Parabéns, Porto Alegre, pela Câmara que tem. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 20h02min.)
* * * * *